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Síndico pode exigir do condomínio indenização por dano moral

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Síndico pode exigir do condomínio indenização por dano moral

O síndico não deve cometer o erro de  deixar de contratar uma assessorial jurídica especializada

Ser síndico não é uma tarefa fácil. O condômino eleito, que passa a dedicar seu tempo à administração, deixando de lado seu lazer, em prejuízo do seu trabalho e convivência familiar, em geral, não é um especialista. Na maioria dos edifícios a condução do condomínio é amadora, sendo que há situações que a prestação de contas é realizada há anos sem uma assessoria contábil eficiente, pois o próprio condomínio se recusa a assumir esses custos.

Um dos maiores erros do síndico é deixar de contratar uma assessoria jurídica especializada e contábil para orientá-lo sobre os seus deveres e direitos e assim protegê-lo de acusações que podem deixá-lo doente e deprimido, pois os efeitos de uma injustiça onde a pessoa tem seu lar e seus familiares são muito mais graves.

É importante esclarecermos que os recursos financeiros do condomínio, bem como o acesso aos contratos de prestação de serviço, livro de atas, notas fiscais e recibos pertencem à coletividade, ou seja, qualquer condômino tem o direito de ter acesso à toda a documentação, bem como obter resposta de seus questionamentos no prazo razoável.

A transparência é um dever, bem como a boa-fé na condução de administração, pois o síndico pratica os atos como procurador dos condôminos que nele confiaram ao elegê-lo. Ninguém é obrigado a ser síndico, sendo ilegal a cláusula da convenção ou deliberação da assembleia que imponha o rodízio ou que onere quem não deseja assumir a função. Dessa forma, se a pessoa assume a função, tem o dever de prestar contas à assembleia, pelo menos uma vez por ano, conforme a lei.

Prestação de contas não permite abusos e constrangimento

Alguns moradores mal intencionados utilizam-se da assembleia destinada à prestação de contas para acusar o síndico de maneira maliciosa e abusiva. Questionam sua integridade e boa-fé, sem que este tenha dado qualquer motivo. Às vezes, o morador que foi preterido na eleição ou um grupo que foi multado por ser inadimplente ou ter praticado atos irregulares se une para perseguir o síndico e impedir a aprovação das contas.

Os abusos são os mais variados, que podem configurar crimes como calúnia, difamação, injúria, sendo importante o síndico gravar em áudio e vídeo para instruir um processo criminal. Alegar que somente nota fiscal comprova uma despesa e que recibo não vale nada consiste em um atestado de ignorância, pois a informalidade é uma realidade no Brasil.

É comum insinuações e fofocas nos corredores para tumultuar o condomínio e gerar várias assembleias para denegrir a imagem do síndico. Nos foi relatado caso de advogado que cassa procurações daqueles que votam contra o interesse do grupo malicioso e impede registro dos fatos na ata, ignorando que pode vir a ser processado na OAB por infração ética, pois não é juiz.

O síndico ofendido, de maneira injusta, na assembleia pode requerer judicialmente a devida indenização por dano moral, sendo que em alguns casos, pode ainda recorrer à esfera penal contra aqueles que não têm limites.

Leia também sobre o mercado imobiliário em 2018 Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário de MG. Conselheiro da Câmara do Mercado de Minas Gerais e do Secovi-MG. Professor e coordenador adjunto da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia.  da OAB-MG. (31) 2516-7008.  kenio@keniopereiraadvogados.com.br

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