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Tutor de pet pode ser indenizado pelo condomínio por danos morais e materiais - Entrevista na Rádio Justiça

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Tutor de pet pode ser indenizado pelo condomínio por danos morais e materiais - Entrevista na Rádio Justiça

Vivemos em uma geração em que os animais de estimação são considerados membros da família. Os dados oficiais do ano de 2018 do IBGE apontam que o Brasil é o segundo país na quantidade dos chamados “pets”, com a presença de mais de  139 milhões desses animais. No Brasil há  mais cães e gatos do que crianças nas residências, em especial nos condomínios.

Isso tem gerado vários conflitos nos edifícios, pois a maioria das convenções são ultrapassadas, pois contêm cláusulas que proíbem os pets de forma genérica. Há casos de tutores que sofrem perseguição dos síndicos ou de moradores que não toleram os pets, que procuram impedir que novos moradores mudem para o prédio caso tenham um cão.  Para procurar inviabilizar  permanência do animal doméstico há síndico que aplica multa pelo fato do tutor não conseguir transitar com o cão no colo, ficando o condômino impedido de participar e votar na assembleia caso a punição não seja paga.           

Para explicar sobre o abuso do condomínio em afrontar o direito dos moradores de terem o pet em seus apartamentos e a jurisprudência que já está pacificada no Superior Tribunal de Justiça sobre essa questão, o advogado Kênio Pereira, que a nível nacional é vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal e Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG, deu uma entrevista completa na Rádio Justiça.


Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar na Rádio Justiça.


Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

Telefone: 31 2516-7008

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