Publicações

USO ABUSIVO DO CIGARRO NA VARANDA E NA JANELA DO APARTAMENTO

img-post

USO ABUSIVO DO CIGARRO NA VARANDA E NA JANELA DO APARTAMENTO

Morar num edifício pode ser desafiador quando temos vizinhos que fazem o que bem entendem, ignorando que seu prazer em fumar deve se limitar à sua moradia. Ninguém tem que suportar excessos dos demais moradores, sendo que os artigos 1.277 e 1.336 do Código Civil, bem como a convenção definem os limites para quem não foi devidamente educado e que desconhece o dever de respeitar o direito das pessoas de respirarem ar puro. A mesma regra se aplica àqueles que parecem surdos ao utilizarem aparelhos sonoros de forma a incomodar os outros. Se tivessem o mínimo de respeito, ligariam o som de forma a não ser ouvido fora da sua moradia ou usariam fones de ouvido, como acontece nos locais que têm fumódromo, onde só os amantes da fumaça se intoxicam.

A falta de consciência fica evidente em algumas pessoas que só pensam nelas, pois por saberem que o cigarro deixa mau odor nas roupas, cortinas, tapetes, móveis, no momento que iniciam seu ritual poluidor do ambiente, se posicionam na janela ou na varanda, às vezes, fechando este cômodo, para que a fumaça não vaze para dentro do seu apartamento. Portanto, sabem que seu vício poliu o ambiente e assim protege sua família e o interior da sua residência do odor e das toxinas do cigarro.

EGOÍSMO E DESRESPEITO COM O PRÓXIMO

Causa perplexidade ter que explicar o óbvio, pois a fumaça atinge facilmente os apartamentos vizinhos, gerando incômodo às pessoas que deixam as janelas abertas para ventilar sua moradia. Não é aceitável os vizinhos suportarem os resíduos tóxicos do prazer alheio, além do fedor que o fumante, de forma egoísta, impede que atinja sua família, mas não se importa com o apartamento do vizinho. As leis determinam que o proprietário de qualquer imóvel deve se abster de quaisquer atos prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos vizinhos. Pode qualquer dos prejudicados tomar medidas jurídicas para punir quem insiste em produzir incômodos.

LUTE PARA NÃO SER UM FUMANTE PASSIVO

Conforme a pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) em 2019, o percentual de fumantes ativos acima de 18 anos no Brasil é de 9,8%, o que equivale a 20.594.418,25 pessoas. Dessa forma, a cada 10 pessoas no condomínio, é provável que pelo menos uma seja fumante. Já a porcentagem de fumantes passivos em casa, de acordo com a mesma pesquisa, é de 6,8%, o que equivale a 14.290.004,5 brasileiros.

É de conhecimento geral que o cigarro causa diversos malefícios à saúde dos fumantes ativos e dos passivos e de acordo com o Instituto Nacional de Câncer, é a principal causa para câncer no pulmão, na laringe, na faringe, no esôfago. Além disso, o cigarro pode causar também infecções respiratórias, complicações na gravidez, impotência sexual e agravar o quadro de hipertensão.

Considerando os prejuízos gerados aos fumantes passivos, seja cigarro, charuto ou até mesmo o popular vape (cigarro eletrônico), a Lei Antifumo, nº 9.294/96, foi criada com o objetivo de proteger a saúde de pessoas não fumantes, tendo no artigo 2º, proibido o uso de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto fechado. Com base nessa lei conjugada com o Código Civil, pode o condomínio instituir punições ao vizinho antissocial que utiliza seu espaço privativo para prejudicar os vizinhos, como por exemplo, aplicar multa nos termos da convenção.

LEI GARANTE O DIREITO DE PROTEGER A SAÚDE E O SOSSEGO

Poderá, também a pessoa que se sempre prejudicada tomar medidas jurídicas para proteger sua saúde e o sossego, pois a liberdade de utilizar o apartamento se limita ao seu interior, ou seja, pode o fumante fumar dez maços por dia, mas que feche as janelas para que curta seu prazer sozinho.

Cabe à assembleia do condomínio orientar os moradores a adotarem condução respeitosas que melhorem a convivência. Ao analisarmos o egoísmo de alguns moradores fumantes à luz do Código Civil (artigos 1.277 e 1.336, inciso IV) percebemos que o vizinho que abusivamente utiliza varandas ou janelas para fumar, fere o direito de vizinhança, uma vez que os proprietários ou possuidores de um prédio devem se abster e fazer cessar quaisquer atos prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos demais moradores.

 

Esse artigo foi publicado no Jornal Hoje em Dia

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis                          

Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG

kenio@keniopereiraadvogados.com.br – (31) 2516-7008

 

Compartilhar