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STF julgou ser inconstitucional cobrar taxa em loteamento de quem não é associado.

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STF julgou ser inconstitucional cobrar taxa em loteamento de quem não é associado.

Rádio Justiça esclarece as dúvidas sobre o julgamento do STF que em dez/20, definiu ser inconstitucional associação cobrar taxa de loteamento fechado quem não é associado, tendo definido os efeitos da convenção devida registrada nas matrículas dos imóveis nos condomínios fechados.

 

Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar na Rádio Justiça.

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal

Advogado Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM

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