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AUMENTA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA EM ATA DE CONDOMÍNIO REDIGIDA POSTERIORMENTE

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AUMENTA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA EM ATA DE CONDOMÍNIO REDIGIDA POSTERIORMENTE

Com as assembleias virtuais que dificultam a elaboração da ata à vista de todos, o erro de deixar de registrar o que é dito pelos participantes na mesma hora tem motivado o crescimento dos processos penais contra o síndico, o secretário e outros que se unem para distorcer e subtrair dados ou manifestações que deveriam constar nesse documento o qual instrui diversos processos judiciais, com base no art. 299 do Código Penal.

Na sua coluna de Direito Imobiliário da Rádio Justiça, Kênio Pereira, presidente da Comissão do Direito Imobiliário da OAB mineira e vice-presidente da mesma Comissão da OAB Federal, explica como o condômino e seu advogado - que tiver o direito de registrar sua posição  desrespeitado - devem agir para garantir a redação honesta da ata.  É direito de qualquer pessoa gravar a reunião para que tal prova seja utilizada pelo Delegado no inquérito e pelo Juiz para condenar aqueles que agem com má-fé para lesar os vizinhos e que provocam a pequena frequência nas assembleias.

 

Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar na Rádio Justiça.

 

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal

Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

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