Publicações

QUAIS OS REFLEXOS DA NOVA LEI NOS CONDOMÍNIOS E AS LOCAÇÕES?

img-post

QUAIS OS REFLEXOS DA NOVA LEI NOS CONDOMÍNIOS E AS LOCAÇÕES?

A Lei nº 14.010 que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, originada do projeto de Lei nº 1.179/2020, foi sancionada pelo presidente da República no dia 10/06/2020, tendo recebido alguns vetos para evitar o aumento dos poderes do síndico e a interferência nas regras do despejo nas locações.

 

Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar na Rádio Itatiaia

 

 

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Compartilhar