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PODER JUDICIÁRIO PODERÁ SALVAR AS EMPRESAS DA FALÊNCIA E OS EMPREGOS

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PODER JUDICIÁRIO PODERÁ SALVAR AS EMPRESAS DA FALÊNCIA E OS EMPREGOS

USO POLÍTICO DA PANDEMIA TEM MANTIDO O COMÉRCIO FECHADO

 

Inúmeras atividades comerciais têm condições de funcionar mesmo durante a pandemia, desde que obedeçam às regras sanitárias e adotem os cuidados necessários para evitar aglomerações. De acordo com levantamento realizado no dia 07/04/2020 pelo Sebrae, cerca de 600 mil empresas encerraram suas atividades, tendo aumento em 9 milhões os desempregados por causa dos prefeitos que fecharam o comércio.  Agora, após um mês desse levantamento, a situação está crítica, pois milhões de pessoas físicas e jurídicas estão ficando com o cadastro negativado, falindo e vendo as dívidas crescerem, ou seja, não terão nenhum crédito para recomeçarem e muito menos onde trabalhar. A capa do Jornal O Tempo, do dia 06/04/20, estampou a seguinte manchete: “Estudo prevê a perda de até 14 milhões de empregos”, conforme apurou a UFRJ, sendo que o PIB do Brasil poderá cair entre 3,1 a 11%, dados que demonstram que o Brasil poderá retroceder décadas se não agir adequadamente.   

Várias empresas têm obtido da Justiça de 1º grau, por meio de Mandado de Segurança, a autorização judicial para funcionar, pois os magistrados do TJMG têm pleno conhecimento de que o Estado de MG e a Prefeitura de Belo Horizonte estão “quebrados” há tempos e que a situação se tornará caótica com a queda drástica da arrecadação dos impostos. Sem a comercialização das mercadorias e a prestação de serviços não há como arrecadar o ICMS, ISSQN e demais impostos essenciais para manter os serviços de saúde que entrará em colapso por falta de recursos.

VOLUME DE VÍTIMAS DA COVID-19 EM BH E MINAS GERAIS É PEQUENO

Apesar da perda de qualquer vida ser lamentável, o Informe Epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais, de 04/05/20, mostra que houve 90 óbitos confirmados no estado, que tem a população de 21 milhões de habitantes, o que indica o coronavírus vitimou 0,0000043% da população. Se considerarmos os 17 óbitos em Belo Horizonte, que tem 2.502.000 habitantes, as vítimas correspondem a 0,00000679% da população. A nossa Capital, com 576 casos confirmados corresponde a 0,00023022% da população. Na verdade, a não realização de cirurgias está matando mais que o Covid-19. Não há justificativa para paralisar BH de maneira a empobrecer os cidadãos, gerando a fome e o crescimento da violência pois grande parte dos jovens, no desespero, passarão a assaltar e a usar drogas por não encontrar lugar para trabalhar, o que gerará mais mortes do que qualquer pandemia. Outra questão que não tem sido noticiada são as centenas de pessoas que estão doentes, precisando fazer uma intervenção cirúrgica, mas a mesma foi suspensa do tempo indeterminado para deixar os leitos dos hospitais vazios para os possíveis doentes de coronavírus. Com a protelação em realizar cirurgias o quadro de saúde de centenas de doentes tem se agravado.

Além disso, têm sido noticiadas denúncias de superfaturamentos nas compras da Administração Pública em razão do “estado de emergência”, que dispensa as licitações tornando os negócios com o Poder Público um campo fértil para a corrupção, havendo ainda o uso político da pandemia em busca do poder a qualquer custo.

 

JUÍZES CORAJOSOS E COMPROMISSADOS COM OS CIDADÃOS

A salvação para várias empresas parece ser a Justiça, pois constata-se que os magistrados, por terem visão profunda da sociedade e rejeitarem as ilegalidades contidas no Decreto 17.328/2020 do Prefeito de BH que afrontou princípios constitucionais, têm por meio de Mandado de Segurança, autorizado as empresas a funcionarem, salvando-as da falência e possibilitando que as famílias obtenham seu sustento.

Não desejamos criticar àqueles que defendem o isolamento e a não abertura do comércio, pois salvar vidas é importante. Entretanto, a matemática, apesar de sua frieza, ela é uma ciência exata que não deixa enganar e nos indica a tomar a melhor decisão que implica refletir de há sentido afundar a nação ou a cidade em razão de poucas vítimas, criar uma nova geração de desempregados, viciados, assaltantes e pedintes, pois esses não terão aonde trabalhar, passado a inflar as estatísticas de mortes por desnutrição, violência e finalmente no sistema carcerário.

Esperar pelo bom senso de políticos que se especializaram em cultivar o terror será fatal para inúmeras empresas, pois esses estão apreciando prolongar esse martírio por favorecer e enriquecer alguns parceiros de campanha.

 

Esse artigo foi publicado no jornal O Tempo

 

Kênio de Souza Pereira

Advogado – Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal

Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

 

 

 

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