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AIRBNB E OUTROS APLICATIVOS DE HOSPEDAGEM CRIAM TRANSTORNOS NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

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AIRBNB E OUTROS APLICATIVOS DE HOSPEDAGEM CRIAM TRANSTORNOS NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

Diante do agravamento da crise econômica, constata-se o crescimento do volume de pessoas que decidiram alugar seu apartamento ou um quarto deste para turistas, por alguns dias, como forma de obter renda extra. Por não ser um hotel regulamentado, o proprietário do apartamento anuncia a oferta em plataformas na internet que conecta viajantes com pessoas que desejam alugar um quarto ou imóvel, por temporada, como por exemplo o Airbnb.            

O problema é que o viajante às vezes pode ter uma surpresa, já que fecha a locação com base nas fotos e informações transmitidas pelo Airbnb, podendo ter surpresas como a consumidora que ganhou o valor de R$4.000,00 a título de danos morais por chegar ao apartamento e perceber que o mesmo estava em péssimo estado de conservação, com mau cheiro advindo das pias do banheiro e da cozinha, além de problemas no banheiro. O Airbnb alegou na sua defesa que era apenas intermediário, sendo seu papel apenas aproximar o hóspede do anfitrião. Entretanto, a juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu, embora seja intermediário, o Airbnb possui responsabilidade solidária pelos eventuais prejuízos suportados pelo consumidor, uma vez que faz parte da cadeira de fornecimento do produto, sendo que caberia ao site informar todos os problemas do imóvel no momento da reserva. 

Este modelo, que já funciona há anos no exterior, está causando grande discussão entre síndicos e proprietários de apartamentos. Os que desejam alugar um quarto alegam que seu direito de propriedade não pode ser limitado, enquanto os demais condôminos afirmam que essa locação prejudica a segurança do edifício, pois é dada a posse a um estranho que passa a ter acesso às dependências do prédio sem nenhuma avaliação ou cadastro prévio. 

A oferta funciona assim: pelo site o proprietário oferece um quarto ou o apartamento para hospedagem do turista, sendo o preço apresentado por diária. O turista seleciona quantos dias deseja se hospedar, realiza o pagamento e o proprietário recebe os valores das diárias, após abatidas as taxas decorrentes da intermediação de locação. 

O problema tende a se agravar, pois há construtora que diante da dificuldade em vender os apartamentos, está afrontado os compradores que do edifício que foi vendido para ser unicamente residencial. Para reduzir os custos com os apartamentos fechados a construtora está promovendo ocupações diárias pelo Airbnb, sendo que essa grande movimentação gera insegurança nos moradores, além de aumento com os custos do condomínio. 

Para comentar esse assunto, Dr. Kênio Pereira, que é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do Secovi de Minas Gerais explica sobre as inovações trazidas pelas aplicações de hospedagem, bem como os possíveis riscos e implicações na legais nos condomínios que têm destinação unicamente residencial.

 

Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar na Rádio Justiça.

 

 

 

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Diretor-adjunto em MG do Instituto Brasileiro do Direito Imobiliário

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