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XXX ENCONTRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB-MG - Plano Diretor, Problemas de Vizinhança, A Poluição Ambiental e o Poder Judiciário

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XXX ENCONTRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB-MG - Plano Diretor, Problemas de Vizinhança, A Poluição Ambiental e o Poder Judiciário

OAB-MG DEBATERÁ TEMA COM PREFEITURA NOVIDADES SOBRE O PLANO DIRETOR, A QUESTÃO DO BARULHO, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, CORTE DE ÁRVORES E O FECHAMENTO DE EMPRESAS POR POLUIÇÃO AMBIENTAL 

No dia 05 de novembro de 2019, terça-feira, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG realizará o 30º Encontro de Direito Imobiliário, que terá como foco o excesso de barulho e outros tipos de poluição que tiram da moradia a sua condição de refúgio e local de descanso para as pessoas.

A proximidade entre residências e comércios tem acarretado conflitos, pois diversas atividades empresariais geram barulhos em excesso, que constituem poluição sonora e podem provocar até mesmo a desvalorização dos imóveis que ficam ao seu redor. Academias, bares, serralheiras, oficinas mecânicas, marcenarias são alguns exemplos de negócios que podem causar incômodos aos vizinhos pelo excesso de ruídos. 

A poluição sonora ou mesmo do ar, decorrente de fumaça ou gordura lançadas irregularmente, por exemplo, por restaurantes ou padarias pode acarretar danos à saúde das pessoas, o que pode resultar em demandas judiciais e no dever de indenizar as vítimas prejudicadas.

Em condomínio tais excessos também ocorrem, sendo comum existirem vizinhos inconsequentes que ouvem músicas no último volume ou cães que latem o dia inteiro, importunando os condôminos impedindo-os de praticar atividades cotidianas como assistir TV, ler um livro, dormir ou trabalhar. 

 

É importante os profissionais que atuam na área imobiliária, em especial, os corretores de imóveis entenderem essas questões para que possam indicar a solução adequada aos seus clientes, seja na compra seja na locação.

Quanto aos condomínios é interessante conhecer as regras de convivência para evitar cobrar do síndico uma solução que não é de sua responsabilidade. As reclamações são cada vez mais frequentes, mas com pouca efetividade, pois não são utilizados os meios e as ferramentas corretas. Se a causadora do excesso de barulho for uma empresa há outras alternativas, além de reclamar junto ao município, as quais são mais eficazes.

 

Enfim, há uma grande confusão sobre o assunto, havendo pessoas que até vendem seus imóveis por não suportarem lidar com o problema. Assim, amargam prejuízos e sofrimentos que poderiam ser evitados se houvesse uma ação adequada para enfrentar a situação.

No evento de 05/11/19, de 18h às 22h, no auditório da OAB-MG, na Rua Abita, 250 – bairro Cruzeiro-BH,  profissionais renomados esclarecerão dúvidas e orientarão a população sobre seus direitos e deveres relacionados a atividades ruidosas ou que geram impactos na vizinhança. Será divulgado o inédito Mapa de Ruído de Fundo de BH, o primeiro do país elaborado para auxiliar as pessoas a  escolherem onde residir ou trabalhar, além de fundamentar as autuações de fiscalização e o cancelamento de alvará. Será abordada ainda a questão das podas e supressões das árvores, sendo importante conhecer os procedimentos necessários para lidar com esses problemas.

Krisdany Cavalcante, professor na UFMG e na PUC/Minas, o juiz Wauner Batista, da 3ª Vara da Fazenda Pública de BH, Mário Werneck, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, José Mauro Gomes, Subsecretário Municipal de Fiscalização e José Júlio Rodrigues Vieira, Subsecretário de Planejamento Urbano, além do advogado Kênio de Souza Pereira, serão os palestrantes do evento, sendo que as inscrições poderão ser realizada no site www.oabmg.orb.br

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