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OBRAS EM APARTAMENTOS REQUEREM CUIDADOS COM VIZINHOS

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OBRAS EM APARTAMENTOS REQUEREM CUIDADOS COM VIZINHOS

É direito do proprietário realizar obras de reforma dentro de seu apartamento, sala ou loja. Contudo, precisa estar atento a certas regras para reduzir os incômodos que sabemos ser inevitáveis.

É certo que a maioria das obras numa unidade condominial gera alguns desconfortos para os demais moradores do prédio, como ruídos, vibrações, poeira e sujeira nas áreas comuns, sendo importante fazer o possível para amenizar tais inconvenientes.

 

Poeira e ruídos são inevitáveis

Em relação ao barulho e à poeira não há como evitar tais transtornos, que precisam ser compreendidos pelos demais moradores, já que no futuro estes poderão também realizar obras em seus apartamentos, as quais devem ocorrer a partir das 8h00, se segunda a sexta-feira. Porém, os serviços mais ruidosos, a Lei Municipal determina que as construtoras podem executá-los de 10h00 às 17hs, sendo que para que possam ser realizados em outros horários ou aos sábados e domingos é necessária a autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No que diz respeito à poeira e outras sujeiras causadas pela obra, deve o proprietário orientar e fiscalizar para que os trabalhadores da empreitada não deixem que resíduos, entulhos e outros materiais invadam ou permaneçam nos corredores, elevadores e outras áreas comuns. Cabe aos operários limpar tais áreas logo após encerrarem o expediente, sendo que os danos causados, especialmente ao elevador, devem ser reparados às custas do proprietário da obra.

É preciso também estar bastante atento ao apartamento localizado abaixo, pois em muitas reformas, principalmente nas realizadas em banheiros, pode ocorrer vazamentos no apartamento de baixo, causando prejuízos ao vizinho e o consequente dever de reparar o dano de imediato.

 

Obras de risco

Deve-se ter cuidado com obras que possam comprometer a estrutura do edifício. O síndico pode impedir, por exemplo, a colocação de piscina em cobertura quando não existe um RT na obra e um laudo de um engenheiro demonstrando a capacidade da laje em comportar o peso de milhares de litros d’água.

Há casos de prédios que sofreram trincas e vazamentos nos demais apartamentos, em razão de obras realizadas sem a verificação dos riscos, causando um enorme prejuízo a todos. Se o edifício tem a estrutura autoportante os cuidados deve ser redobrados, sendo proibido retirar ou modificar as paredes, pois qualquer alteração pode comprometer a segurança da edificação.  

                                   

Regimento interno

Infelizmente, nem todos os condôminos têm consciência e tomam os cuidados necessários no momento de realizar obras em seus apartamentos. Neste caso, o melhor para garantir o respeito aos demais moradores é a aplicação do Regimento Interno, que tem a função de determinar as condutas dos condôminos em situações como esta.  

O Regimento Interno é fundamental para quem não tem bom senso e desrespeita o direito do próximo, já que por meio deste instrumento é possível se estipular multas e punições para aqueles que adotem posturas antissociais.

Desta forma, o proprietário do apartamento deve ter a tranquilidade de realizar as obras que desejar, desde que respeite o direito alheio, não podendo o síndico impedi-lo sem uma fundamentação técnica e jurídica.

 

 

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Tel. (31) 2516-7008

keniopereira@caixaimobiliaria.com.br

 

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