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É PROIBIDO ALTERAR PAREDES DE PRÉDIO AUTOPORTANTE

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É PROIBIDO ALTERAR PAREDES DE PRÉDIO AUTOPORTANTE

Por ser mais econômico, vários construtores têm utilizado o método construtivo autoportante, no qual as paredes possuem função estrutural por suportarem o peso do edifício, dispensando assim a colocação de vigas e pilares. Dessa forma, qualquer intervenção na disposição dos cômodos poderá acarretar dano à estrutura do edifício.

 

Para evitar intervenções perigosas, os construtores instalam na entrada do edifício uma placa que alerta ser proibida a retirada ou alteração de paredes. Antigamente, essas placas eram de ferro, difíceis de serem retiradas, o que gerava certeza do alerta para aqueles que pensam que podem alterar as paredes sem ter um laudo de um engenheiro. Contudo, hoje, inúmeras são de plástico, sendo que várias acabam sendo danificadas e eliminadas.

 

Infelizmente, é comum moradores desavisados ou crianças retirarem as placas indicativas, sendo que com o passar dos anos, a informação se perde, pois poucos condôminos são diligentes e verificam as plantas e a convenção de condomínio do edifício antes de uma reforma. Dessa forma, sem a placa informativa, o risco de o condômino cometer algum dano estrutural em uma reforma é grande.

 

Há também aquele morador que ignora que os edifícios em geral são sustentados por vigas e pilares e que ao retirar uma parede numa construção autoportante, seria o mesmo que retirar uma viga, podendo o prédio ruir. Por não crer que uma “pequena” modificação na parede possa abalar a estrutura do edifício, realiza a reforma. O ideal é qualquer vizinho, ao perceber o barulho de alguma parede sendo quebrada, procure impedir a obra imediatamente, podendo chamar a polícia diante do risco de morte. Fica omisso numa obra autoportante poderá ocasionar um enorme prejuízo, sendo importante alertar que o seguro poderá não cobrir os danos. 

 

DEVER DE INDENIZAR DANOS DECORRENTES DE REFORMA

 

Caso a estrutura seja prejudicada, o condômino que causou o prejuízo será responsável por sua reparação, nos termos do artigo 927 do Código Civil. Contudo, normalmente o conserto estrutural possui um custo bastante elevado, que pode superar o valor do apartamento, sendo possível que o condômino não possua condições financeiras para custeá-lo.

 

Além dos prejuízos estruturais, a alteração nas paredes nesse tipo de edifício também causará a perda da garantia em relação ao ponto alterado, dada pela construtora para edifícios que tenham menos de cinco anos, o que gera a desvalorização do imóvel.

 

EXIGIR LAUDO DE ENGENHEIRO SÓ EM OBRAS RELEVANTES

 

Dessa forma, o ideal é que o síndico exija que todas as obras/reformas realizadas nos apartamentos sejam acompanhadas por um responsável técnico, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para evitar intervenções perigosas e acidentes. Logicamente, se limitando a reforma a pintura, troca de algum revestimento como nos banheiros ou pisos se torna desnecessário laudo de um engenheiro, pois não há intervenção relevante.

 

Cabe destacar que o uso da alvenaria autoportante vem aumentando por possuir vantagens para o construtor, como diminuição no tempo da construção, economia no custo da obra, menor diversidade de materiais e mão de obra, dentre outras. Assim, cabe ao comprador, no momento da aquisição do apartamento, observar se a disposição dos cômodos lhe agrada, pois não poderá modificá-la.

 

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário MG e do Secovi-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

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