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QUÓRUNS NA ASSEMBLÉIA DO CONDOMÍNIO GERAM PROBLEMAS

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QUÓRUNS NA ASSEMBLÉIA DO CONDOMÍNIO GERAM PROBLEMAS

O desconhecimento dos conceitos de quórum para obras pode acarretar em grandes conflitos no condomínio. O quórum é o número mínimo de condôminos presentes à assembleia para se iniciar e para deliberar sobre matérias citadas no edital. Os quóruns podem ser de maioria qualificada, absoluta, simples, além da unanimidade.

 

quórum que exige maioria absoluta, obriga que mais da metade do número total dos condôminos concordem com a deliberação que está sendo votada, ou seja, são considerados os presente, bem como os ausentes para contagem da verificação do quórum.  

 

Quando o quórum for de maioria simples, significa que é exigido apenas a concordância da maioria dos presentes na assembleia.

 

A maioria qualificada é um número mínimo de votos para aprovação de matérias especiais, estabelecida em relação ao total de membros de um condomínio, sendo sempre superior a maioria absoluta. Normalmente, os quóruns de maioria qualificada são de 2/3 ou 3/5, ou seja, sempre de forma fracionada. Nesse caso, em um edifício com 22 apartamentos, para aprovação de matéria que exige quórum de 2/3 do número de unidades, serão necessários 15 votos favoráveis, pois não se considera voto fracionado quando a convenção estipula que cada unidade terá um voto. Dessa forma, são considerados todos os proprietários, ou seja, também se inclui os ausentes na assembleia.

Qualquer dúvida estaremos à disposição no kenio@keniopereiraadvogados.com.br

 

Clique aqui para ouvir a entrevista

 

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Diretor adjunto do IBRADIM-MG Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

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