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GARANTIA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E SEUS RISCOS

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GARANTIA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E SEUS RISCOS

Carta de fiança muitas vezes contém armadilhas que eliminam a garantia

Na hora de alugar um imóvel, seja residencial ou comercial, uma das maiores dificuldades é oferecer uma garantia que dê segurança ao locador, especialmente quando o aluguel atinge valor elevado. A Lei do Inquilinato permite que o inquilino ofereça como garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais, a fiança, o seguro de fiança, caução de 3 meses de aluguel ou caução em bens. É possível oferecer também um fundo de investimento para substituir o fiador, sendo que o ideal é que o valor depositado situar-se entre 12 a 30 meses de aluguel, conforme as particularidades do caso concreto.

Há imobiliárias, por excesso de boa-fé ou por desconhecer questões jurídicas, que aceitam a carta de fiança da empresa onde o inquilino trabalha, ignorando que essa carta é redigida justamente para não garantir nada quando ocorre a inadimplência. Essa garantia só não é mais frágil que a caução que se limita a três meses do valor do aluguel, pois esse montante é irrisório diante do risco da locação.

Ouça a entrevista na íntegra clicando AQUI

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG.

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.

kenio@keniopereiraadvogados.com.br – (31) 2516-7008. 

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