Mês: dezembro 2017

Mês: dezembro 2017

Dever de permitir a entrada no apartamento e o direito de ser indenizado

A partir do momento que uma pessoa adquire uma unidade em condomínio, esta está subordinada às normas que regulamentam o uso da sua área privativa, bem como das áreas comuns, que são: portaria, corredores, escadas, o solo, a rede geral de distribuição de água, esgoto, eletricidade, gás, telhado, dentre outras. Assim, a título exemplificativo, se […]

Acesse

Fechamento de varanda e a união dos condôminos

UNIÃO É FUNDAMENTAL PARA OBTER MELHOR SOLUÇÃO Tendo em vista que a questão envolve a reaprovação do projeto e o CA do edifício, é mais econômico os condôminos se unirem e contratarem apenas um advogado especializado juntamente com um arquiteto ou engenheiro para legalizar os fechamentos e evitar maiores custos. Assim, evitarão desencontros, defesas conflitantes […]

Acesse

Condomínios e a violência entre moradores

Agir com profissionalismo evita o agravamento dos conflitos em condomínios Em muitos condomínios, constantemente somos surpreendidos com notícias de atos violentos entre moradores, independentemente do padrão social. Conforme noticiado no jornal Correio Brasiliense, no fim da noite do dia 08/12/17, Roney Ramalho Sereno, 43 anos, sacou uma arma e disparou contra seu vizinho Anderson Ferreira Aguiar, […]

Acesse

Síndico pode exigir do condomínio indenização por dano moral

Ser síndico não é uma tarefa fácil. O condômino eleito, que passa a dedicar seu tempo à administração, deixando de lado seu lazer, em prejuízo do seu trabalho e convivência familiar, em geral, não é um especialista. Na maioria dos edifícios a condução do condomínio é amadora, sendo que há situações que a prestação de […]

Acesse

XVIII Encontro Imobiliário da OAB-MG

COMO EVITAR PROBLEMAS NA COMPRA DO IMÓVEL NA PLANTA E NAS ASSEMBLEIAS O atraso da entrega das unidades hoteleiras e apartamentos; Definição e contagem do prazo de tolerância para a conclusão da construção; Início da contagem da multa pelo atraso na entrega da unidade ao comprador; O recebimento e a vistoria da unidade vendida na […]

Acesse

XXV ENCONTRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB/MG

XXV ENCONTRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB/MG ÀS 19H, DO DIA 27 DE JUNHO DE 2016 Ministraremos palestras que poderão ajudar na redução da quota de condomínio e estimular sua pontualidade, além de evitar que os compradores percam o direito de exigir a reparação dos vícios de construção que devem ser sanados pela construtura. Além disso, […]

Acesse

Construtora é condenada a pagar Indenização por atraso na obra

Hoje foi publicada sentença da 4ª Vara Cível sentença que rescindiu um contrato particular de compra e venda de imóvel residencial firmado entre um consumidor e duas empresas do Grupo Rossi. O motivo é o descumprimento de cláusulas contratuais, decorrente da inobservância do prazo para conclusão da obra e outras infringências contratuais. O juiz declarou nula a cláusula […]

Acesse
1 2 3 4 8 9 10